O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos,
anunciou o início da implantação das audiências de custódia no Estado,
procedimento em que os presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz
no prazo de 24 horas. A medida, que está sendo incentivada em todo país pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva a redução dos número de presos
provisórios, aqueles que não tiveram o seu caso apreciado pela Justiça. Hoje,
quatro em cada dez presos ainda não foram julgados, 222 mil pessoas nessa
situação em todo país, quadro que contribui para a superlotação do sistema
prisional brasileiro.
O anúncio ocorreu na manhã de hoje (24), durante reunião na Presidência
do TJRN para discutir a situação carcerária no Estado, encontro do qual
participaram os secretários estaduais de Justiça e Cidadania – responsável pela
gestão do sistema penitenciário – e de Segurança Pública, delegados da Polícia
Civil, magistrados que atuam na Execução Penal no RN e membros da Corregedoria
Geral de Justiça.
Claudio Santos estima que as primeiras audiências de custódia terão
início num prazo de 60 dias e funcionarão no prédio do antigo Grande Hotel, na
Ribeira, onde deverão ficar os juízes, promotores e defensores públicos para
recebimento do preso, o qual deverá ser encaminhado inicialmente para o Centro
de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, vizinho ao Grande Hotel. Mossoró seria
a segunda comarca a receber a audiência.
