A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou
nesta segunda-feira (18) a suspensão do novo sistema de distribuição dos
royalties de petróleo. A decisão é provisória (liminar) e ainda precisa
ser referendada pelo plenário do tribunal para se tornar definitiva,
mas não há data para que isso ocorra.
Os royalties são um
percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma
de compensação pelo uso de recurso natural.Cármen Lúcia atendeu ao
pedido do governo do Rio de Janeiro para suspender as novas regras que
estabelecem uma distribuição mais igualitária das receitas. O novo
modelo de distribuição foi fixado na semana passada com a derrubada do
Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties.
