O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a lei
que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade a partir
de abril de 2011, quando o tribunal reconheceu sua constitucionalidade.
Na prática, a decisão estabelece que os Estados que não cumprem a lei
terão que fazer o pagamento retroativo a 27 de abril de 2011.
Em
2008, a lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, mas, em seguida, foi questionada no STF por
governadores que alegaram dificuldades financeiras para cumpri-la. Em
reposta aos Estados, em decisão provisória, o próprio STF suspendeu o
piso.
