O município de Natal passa a contar com um comitê gestor para planejar, implementar e divulgar ações relacionadas ao Programa “Crack, é possível vencer”.
Decreto nesse sentido foi assinado pelo prefeito Carlos Eduardo e divulgado no Diário Oficial do Município.
A medida atende as disposições contidas no Decreto Federal de nº 7.179, de 20 de maio de 2010 que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e cria o seu Comitê Gestor.
A gestão local do Programa “Crack, é possível vencer irá atuar em consonância com as diretrizes nacionais, estaduais e municipais.
A efetivação dos compromissos assumidos será definida através de metas.
O Comitê Gestor Municipal de Natal será constituído por dois representantes, sendo um titular e um suplente, com poder de decisão, no âmbito das secretarias de Gabinete Civil (SEGAP), Saúde (SMS), Educação (SME), Assistência Social (Semtas) e Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES).
Os demais membros, bem como o coordenador, serão indicados pelos titulares das referidas secretarias e nomeados pelo Chefe do Executivo para um mandato de dois anos.
Compete ao comitê planejar, implementar, monitorar e divulgar as ações relacionadas ao Programa “Crack é possível vencer” no âmbito do Município de Natal; garantir a integração das ações do programa nas áreas da saúde, segurança publica, assistência social, justiça, direitos humanos e educação; organizar fluxo de atendimento integrado da rede municipal de serviços de atenção ao usuário de drogas e seus familiares, em harmonia com as redes escolares; e elaborar relatórios periódicos e balanço anual sobre a implementação do programa no município para os comitês gestores Estadual e Federal.
Portal JH
