Secretarias estaduais de Meio Ambiente vão assumir parte dos processos de licenciamento ambiental feitos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A informação está publicada no jornal Valor Econômico.
O objetivo é fazer com que o Ibama passe a se concentrar em empreendimentos de infraestrutura de grande impacto e complexidade socioambientais, fazendo com que projetos menores migrem para os Estados e, em alguns casos, para Municípios. A Lei fixa regras precisas para a cooperação entre a União, os Estados e Municípios quanto à competência de licenciamento ambiental, acabando com "zonas cinzentas" do licenciamento.
