A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário concluiu nesta
quarta-feira (5), seus trabalhos ao aprovar por unanimidade o parecer final
apresentado pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
No
relatório, os integrantes da CPI propõe a apresentação de 20 propostas
legislativas que devem ser apreciadas pela Câmara e pelo Senado para melhorar o
sistema carcerário no país.
No
parecer, o relator fez uma série de recomendações e encaminhamentos a
ministérios e a comissões da Câmara. O parecer recomenda a volta da discussão
de projetos que estão em tramitação na Câmara, como o que prevê a criação de
centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.
Entre
as propostas apresentadas pela CPI, estão a que determina a adoção de scanner
corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima e regras para o
interrogatório por vídeo conferência para réus presos. Outra proposta constante
do parecer é a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas
prisionais. O relatório também propõe ampliar de seis para oito meses o tempo
para que os filhos de presidiárias possam permanecer nos berçários.
Segundo
o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ainda entre as sugestões
de propostas legislativas estão a que obriga a transferência de recursos do
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e para o Distrito Federal
e a que determina a transferência de recursos do Funpen para os municípios que
possuam estabelecimentos penais em sua jurisdição. De acordo com Fraga, as
medidas propostas pela CPI só serão colocadas em prática se houver vontade
política.
Fonte:
Robson Pires
