Reflexão

Um homem é do tamanho do seu sonho.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Comissão do Senado discute marco legal sobre segurança no trabalho para servidores públicos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discutiu hoje (19) a criação de um marco legal sobre segurança no trabalho para servidores públicos. Para isso, deverá ser criado um grupo de trabalho no âmbito da comissão em setembro. Atualmente, não há legislação consolidada sobre o tema, ao contrário do que acontece com os demais trabalhadores, protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ministra Miriam Belchior deverá ser convidada a participar das próximas discussões da comissão.
 
"A palavra-chave é prevenção. Para que isso ocorra, é preciso que tenhamos legislação clara na área pública", disse o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).  A Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (CT-SST) é a instância que discute a segurança dos servidores e elabora soluções nessa área. Na audiência de hoje, foi observado o fato de o Ministério do Planejamento não participar da comissão, já que a pasta é responsável pelos servidores públicos.