O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o projeto
que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores de cargos
comissionados e de funções de confiança nos três Poderes. De autoria do senador
Pedro Taques (PDT-MT), a proposta recebeu um adendo que prevê a aplicação do
mesmo critério para investidura em cargo público efetivo. A aprovação do
projeto é mais um item da agenda positiva no Senado como tentativa de dar
respostas às manifestações recentes em todo o país. Agora, o projeto segue para
apreciação da Câmara.
O
relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao texto foi aprovado em maio
do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça, mas ficou parado desde
então. Somente na semana passada, com a aprovação da urgência na tramitação, o
projeto foi levado à análise do plenário. “A exigência da Ficha Limpa deve ser
também requisito para investidura e nomeação em cargo de comissão e função de
confiança para todos os cidadãos, não só para aqueles que participam do pleito
eleitoral. O que buscamos é a efetivação do princípio constitucional
republicano, sem desprezar o princípio da não culpabilidade. Apenas incorrerão
na inelegibilidade proposta pela Lei da Ficha Limpa aqueles que já foram
condenados por órgão colegiado ou cuja condenação seja definitiva”, explicou
Taques.
