Projeto de Lei de autoria do deputado
Walter Alves (PMDB), trata da obrigatoriedade de os estabelecimentos que
comercializam bebidas alcoólicas informar número de telefone de pontos
de táxi da região ou de centrais de rádio táxi. De acordo com o Projeto,
a informação deverá ser disponibilizada por meio de adesivos ou placas,
sendo obrigatória afixação no estabelecimento, em local de fácil
visualização pelo consumidor, a critério do responsável. Os responsáveis
que descumprirem a determinação ficarão sujeitos à advertência, quando
da primeira autuação da infração e a multa, quando da segunda autuação.
“O
Projeto de Lei tem por objetivo contribuir para a prevenção dos riscos
de acidentes de trânsito, facilitando aos condutores de veículos
automotores que ingerem bebidas alcoólicas em bares, restaurantes ou
afins, o número de telefone do ponto de táxi mais próximo do local ou de
uma central de rádio táxi. É, sem dúvida, mais uma alternativa para que
os objetivos buscados pela Lei Federal 11.705, a chamada “lei seca” sem
alcançados com êxito”, justifica o deputado.
