A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei nacional para conceder meia-entrada para estudantes, idosos (acima de 60 anos), pessoas com deficiência e seus acompanhantes e jovens (de 15 a 29 anos) em atividades culturais e eventos esportivos.
O Projeto de Lei 4571/08, do Senado regulamenta que 40% dos ingressos disponíveis para cada evento será destinado a meias-entradas.
A proposta prevê que, no caso dos estudantes, eles terão direito ao benefício da meia-entrada após apresentar a Carteira de Identificação Estudantil, que deverá ter um modelo único nacional.
O projeto ainda precisa ir para votação no Senado para que passe a entrar em vigor, já que passou por alterações desde que foi criado.
No entanto, os deputados ainda estão votando os destaques do texto (mudanças propostas pelos deputados em relação a trechos específicos do projeto). O texto final será definido após essa votação.
O projeto poderá passar por votação no Plenário da Câmara antes de ir ao Senado caso se apresente recurso com um número mínimo de assinaturas.
Portal JH
