Acompanhados de senadores, estudantes pediram ao presidente do Senado,
Renan Calheiro, na semana passada, aprovação do
Estatuto da Juventude (Foto: Jane de
Araújo/Agência Senado)
Estudantes em manifestação pela aprovação do Estatuto da Juventude, em
2011, no Senado (Foto: Luiz Alves/Agência Senado)
Texto prevê meia-entrada para jovens
de baixa renda de até 29 anos.
Projeto ainda promete passagens interestaduais de graça ou com desconto.
O
Senado começa a semana na expectativa da votação do Estatuto da Juventude,
proposta que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. De acordo com
o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o substitutivo (relatório de
projeto que sofreu alterações) do senador Paulo Paim (PT-RS) deverá ser
analisado pelo plenário na terça-feira (16). A proposta foi aprovada na
Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 3.
Caso seja aprovada, a proposta voltará para
a Câmara dos Deputados, onde foi votada em 2011, porque foi alterada no Senado.
Além de garantir direitos básicos aos jovens, como o acesso à educação, o texto
exige, por exemplo, que as empresas de transporte interestadual ofereçam dois
assentos gratuitos e dois com 50% de desconto destinado a jovens.
O projeto também determina a garantia de
pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para os jovens de
famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência foi
incluída no substitutivo por meio de emenda apresentadas pelo senador
Wellington Dias (PT-PI).
O texto
que vai à votação não inclui a extensão do benefício para os jogos da Copa do
Mundo de 2014 nem das Olimpíadas de 2016, também por sugestão de Wellington
Dias. “Houve um entendimento com 43 entidades sobre este assunto e acredito o
que o Congresso vai avaliar o entendimento que foi feito. Os jogos são eventos
internacionais que têm regras pactuadas internacionalmente. O Estatuto é um
instrumento para a vida”, disse o senador.
A meia-entrada também passa a valer em
âmbito nacional para estudantes que comprovem matrícula em instituição de
ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto,
pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes,
pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis
estaduais e municipais a elas filiadas.
Segundo Wellington, o plenário deverá
debater emenda que prevê que os eventos destinem teto de até 40% dos ingressos
com meia-entrada.
“Ainda vai ter debate, mas a minha avaliação é que há uma
tendência por maioria de ser aprovada a tese com limite de 40%”, disse Dias.
Segundo o parlamentar, a proposta foi definida após discussão entre
parlamentares com entidades estudantis e de artistas.
O texto que será votado estabelece, ainda,
a garantia de acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de
determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino
superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento
estudantil.
