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Assembleia Legislativa apresentou sugestões de mudanças ao projeto de lei, de
iniciativa do Governo do Estado, para adequar a matéria à legislação ambiental
vigente. O projeto vai dinamizar a emissão das licenças ambientais para
empreendimentos de baixo impacto, por meio eletrônico em que, de qualquer parte
do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento. A resposta será
emitida no prazo de 3 a
15 dias.
Cerca
de 60% dos processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para
licença eletrônica. O superintendente do Sebrae, Zeca Melo, destacou a união da
entidade com a Assembleia e os órgãos governamentais. “O jurídico da
Assembleia, a nossa equipe e o Governo do Estado chegam aqui com um
substitutivo em comum acordo para promover a desburocratização na concessão de
licenças ambientais”, defendeu.
O Rio
Grande do Norte tem cerca de 100 mil pequenas empresas que faturam menos de R$
3,6 milhões e serão beneficiadas com a aprovação da lei para obter as licenças
ambientais. “A lei tratava o queijeiro de Caicó igual à empresa Nestlé se
quisesse se instalar aqui”, exemplificou Zeca Melo.
