A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte aprovou por unanimidade o substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar 010/2013, que dispõe sobre o processo eletrônico para a concessão
de licenças ambientais pelo Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente
(Idema).
Na
reunião realizada na manhã desta terça-feira (03), os integrantes da comissão
receberam os representantes do governo e das entidades empresariais para
deliberar sobre a matéria. O projeto aprovado pela CCJ será encaminhado à mesa
diretora da Assembleia para que o presidente Ricardo Motta promova o acordo de
lideranças para liberação das formalidades. A previsão é que a votação aconteça
ainda essa semana.
