O
princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a
candidatos a cargos eletivos, poderá ser estendido aos servidores públicos,
concursados ou comissionados.
A proposta de emenda à Constituição
(PEC) que prevê isso foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado.
A medida segue para o plenário da
Casa, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.
No parecer, o relator Vital do Rêgo
(PMDB-PB) destaca a necessidade de não condenação criminal por órgão colegiado
da Justiça para quem faz parte do serviço público.
“Se o candidato a cargo eletivo é
obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que
almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também
devem fazê-lo”, ressaltou o senador.
Vital do Rêgo disse ainda que a PEC
estabelece mecanismos preventivos, que dão mais segurança nas nomeações para
cargos públicos.
A medida valerá não só para cargos
da União, mas também a servidores públicos de estados, municípios e do Distrito
Federal.
Fonte: Agência Brasil
