A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) poderá
aprovar, na próxima quarta-feira (20), projeto de lei (PLS 68/2015) do senador
Romário (PSB-RJ) que concede horário especial, sem compensação de jornada, para
o servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência
física. A proposta já tem parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão
(PSD-AC), e, na sequência, será enviada a votação final na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O compromisso de inclusão da matéria na pauta de votações da próxima
semana foi assumido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), em
entrevista à Agência Senado.
— É uma bela iniciativa do presidente da Comissão de Educação (CE),
senador Romário, que também é relator de projeto de minha autoria (PLS 6/2003)
sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele mais uma vez, com a
sensibilidade que tem, sabe que os trabalhadores precisam de um espaço maior
para dar a devida atenção, o tratamento adequado ao filho (com deficiência) nos
momentos necessários — elogiou Paim.
