Reflexão

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terça-feira, 5 de agosto de 2014

INSS vai pagar 17 milhões de atrasados da revisão dos auxílios até 2022

Da Folha – O INSS irá pagar, até 2022, atrasados da revisão dos auxílios para 17.531.343 de benefícios. Não é possível determinar quantas pessoas irão receber o pagamento porque o mesmo segurado pode ter recebido mais de uma vez um benefício com direito à revisão. Em 2022, termina o calendário de pagamento dos atrasados da revisão, segundo o acordo feito entre o INSS e o Ministério Público. Conforme dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, os benefícios com direito de receber até R$ 6.000 de atrasados correspondem ao maior número: 17.295.954.

A revisão dos auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, após a Justiça determinar que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro. De acordo com a ação civil pública, de 1999 a 2009, o INSS errou no cálculo de auxílios-doença, auxílios-acidente, aposentadorias por invalidez e algumas pensões por morte. No cálculo da média salarial, em vez de descartar as 20% menores contribuições do segurado, a conta feita pelo órgão levava em consideração todos os valores, o que pode resultar em um benefício menor. Porém, a revisão só é paga para benefícios por incapacidade concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009.