A Lei da Fica Limpa será aplicada pela primeira vez desde a
sua criação em junho de 2010. Segundo a legislação existem 14 hipóteses de
inelegibilidade que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato
cassado, de condenados em processos criminais por um órgão colegiado ou dos que
renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação. A
punição prevista na Lei é de oito anos de afastamento das urnas como candidato.
