Quem pretende comprar um celular deve esperar mais 20 dias para
experimentar uma nova fase de atendimento no setor, com aparelhos
desbloqueados e o fim das multas nos contratos de fidelização. É só a
partir do fim deste mês que começa a valer a decisão do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, que obriga as
operadoras no país a venderem os aparelhos móveis desbloqueados. Segundo
o TRF, esse é o tempo que vai levar para a decisão ser publicada no
Diário Oficial. A decisão foi tomada na última quarta-feira, mas
anunciada somente na sexta.
Segundo o TRF, a medida vale, principalmente, para os telefones
vendidos com desconto (prática chamada de subsídio pelas teles). Outra
decisão importante é que o consumidor poderá cancelar a linha a qualquer
momento sem a necessidade de pagar uma multa. Hoje, as companhias, ao
venderem um celular com preço mais baixo atrelado a um plano de conta
(pós-pago), prendem o consumidor em contratos de fidelização de 12
meses. Quem quiser sair antes desse período paga multa estipulada em
contrato.
Na prática, a decisão também acaba com os contratos de fidelidade.
Especialistas em defesa do consumidor dizem que a medida beneficia o
consumidor. João do Couto, advogado, diz que o cliente deve sempre ler o
contrato antes de assinar qualquer documento, já que cada operadora tem
uma prática comercial.
FONTE: Robson Pires
