A seletividade e a parcialidade com que os grandes meios de
comunicação tratam as decisões de política econômica em nossas terras
são impressionantes. Apesar de já estarmos habituados a essa forma
peculiar de (des)tratar a realidade do dinheiro e dos negócios, a cada
nova semana parece que as “famiglie” da grande imprensa tentam se
esmerar ainda mais nessa busca incansável pelo absurdo.
No mesmo dia em que enchem as telas e páginas com informações
privilegiadamente vazadas de forma criminosa pelo Ministério Público e
pelo Judiciário a respeito da delação premiada de Marcelo Odebrecht, os
oligopólios dos jornais e televisão se esquecem de noticiar um escândalo
de R$ 25 bilhões na esfera do Ministério da Fazenda. No mesmo dia em
que, mais uma vez, entulham os leitores com as ameaças lançadas por
Meirelles e Temer a respeito de uma suposta catástrofe nacional caso a
Reforma Previdência não venha a ser aprovada, as empresas de Marinho,
Civita, Frias, Mesquita i altri não mencionam uma peculiar decisão do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Você aí ficou brav@ por ter a tua Declaração de Imposto de Renda mais uma vez retida na malha fina pela Receita Federal? O que foi que aconteceu agora? A empresa onde você trabalha não enviou adequadamente o valor total de salários que te pagou no ano passado? Faltou um dígito do CPF no recibo do dentista de teus filhos? Aqueles gastos com dependentes não foram incluídos no formulário adequado? Esquece! O governo deve estar muito ocupado para recuperar as centenas de bilhões de reais da dívida previdenciária causada por um punhado de grandes grupos empresariais. Ou ainda montando um sem número de forças tarefa para irem atrás dos mais de R$ 500 bilhões que são sonegados sistematicamente a cada novo ano fiscal. Não dá mesmo para ficar perdendo tempo e atender esses pequenos contribuintes que não têm como discutir com a máquina da arrecadação.
Você aí ficou brav@ por ter a tua Declaração de Imposto de Renda mais uma vez retida na malha fina pela Receita Federal? O que foi que aconteceu agora? A empresa onde você trabalha não enviou adequadamente o valor total de salários que te pagou no ano passado? Faltou um dígito do CPF no recibo do dentista de teus filhos? Aqueles gastos com dependentes não foram incluídos no formulário adequado? Esquece! O governo deve estar muito ocupado para recuperar as centenas de bilhões de reais da dívida previdenciária causada por um punhado de grandes grupos empresariais. Ou ainda montando um sem número de forças tarefa para irem atrás dos mais de R$ 500 bilhões que são sonegados sistematicamente a cada novo ano fiscal. Não dá mesmo para ficar perdendo tempo e atender esses pequenos contribuintes que não têm como discutir com a máquina da arrecadação.
Grande sonegação e impunidade.
Mas em nosso caso concreto, trata-se de um escândalo de R$ 25
bilhões. Um escândalo que deveria ser até mesmo motivo para derrubar
qualquer governo ou ministro em um país em que a impunidade aos donos do
poder não fosse tão escancarada como por aqui. Estamos diante de um
valor enorme, que muito contribuiria para aliviar um pouco a crise
fiscal que o governo alardeia com traços de apocalipse. Uma decisão de
um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e que atinge diretamente
figuras do primeiro escalão do governo Temer.
Em termos gerais, o CARF trata de recursos impetrados por empresas
contra decisões do governo em matéria de tributação. Em tese, trata-se
de uma instituição importante, pois permitiria espaço para que
contribuintes (indivíduos e empresas) pudessem questionar a legalidade
dos impostos e similares deles exigidos pelo Estado. Na verdade, os
primeiros conselhos do imposto de renda foram criados ainda na década de
20 do século passado. Houve uma longa evolução desse tipo de órgão na
administração federal e o atual desenho remonta a uma Medida Provisória
de 2008 e que foi convertida na Lei 11.941 de 2009.
