O Procon Estadual cobrará da COSERN e das empresas de telefonia o
cumprimento da lei municipal 341/2011 que prevê a substituição dos fios
elétricos de transmissão externos por subterrâneos. O objeto é, de
acordo com o Código de Defesa do Consumidor, garantir a segurança da
população como medida preventiva além de evitar a poluição visual.
Esta é a tendência das cidades modernas que são afetadas por abalos
sísmicos como é o caso de Natal que é atingida pelos terremotos
recorrentes na cidade de João Câmara. De acordo com o Diretor Geral do
Procon/RN, Ney Lopes Jr., esta medida é de grande importância para a
cidade e para os consumidores e não se deve esperar ocorrer um desastre
para que a lei seja implementada.
Na substituição das instalações elétricas públicas será considerada a
alternativa técnica de uma rede mista, assim entendida como a alta
tensão suspensa e a baixa tensão subterrânea. Ainda de acordo com a lei,
a Prefeitura de Natal deverá implantar, gradativamente, o cabeamento e
iluminação subterrânea na orla marítima, áreas tombadas como patrimônio
público, canteiros centrais de avenidas e parques do município de Natal.
“É dever do Procon/RN garantir a segurança dos consumidores nas
relações de consumo”, finaliza Ney Lopes Jr.
