O
presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC RN), João Gregório
Júnior, apresentou proposta de projeto de lei que prevê o repasse de 2% do ICMS
pago pelas empresas do estado às unidades filantrópicas de saúde do RN. A
apresentação foi feita na manhã desta sexta-feira (28) em visita à Assembleia
Legislativa.
A
proposta segue modelo implantado pelo governo de Rondônia e consiste na doação
compulsória de percentual do imposto arrecadado, semelhante à Lei Câmara
Cascudo, porém sem a necessidade de apresentação de projeto.
