A
Assembleia Legislativa apresentou sugestões de mudanças ao projeto de lei, de
iniciativa do Governo do Estado, para adequar a matéria à legislação ambiental
vigente. O texto foi dividido por seções com as seguintes temáticas:
Informatização do Processo Ambiental, Processo Eletrônico e Disposições Gerais
e Finais. O projeto, aprovado por unanimidade, que dispõe sobre o processo
eletrônico para a concessão de licenças ambientais pelo IDEMA.
De
qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento e a
resposta será emitida no prazo de 3 a 15 dias. O projeto de iniciativa do
presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS) irá beneficiar cerca de 100
mil pequenas empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões e serão beneficiadas
com a aprovação da lei para obter as licenças ambientais. Atualmente, cerca de
60% dos processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para
licença eletrônica.
