Os eixos principais são: garantir
a alfabetização até os oito anos de idade; colocar as creches e
pré-escolas em pleno funcionamento; e implantar portugês e matemática no
contraturno das escolas de tempo integral
Para garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas
até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental, o
governo federal lançou, nesta quinta-feira (8), o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa. O pacto é um conjunto de medidas na área
de educação que terá investimentos de R$ 2,7 bilhões, até 2014, em
capacitação, material didático e bolsas para cerca de 360 mil
professores alfabetizadores.
O compromisso foi firmado entre governo federal, prefeituras, governos
estaduais e do Distrito Federal, com adesão de todas as secretarias
estaduais de educação e de 5.270 municípios. As redes municipais e
estaduais deverão aderir ao programa para receber recursos e o apoio
técnico do Ministério da Educação (MEC).
Taxas de não alfabetização
“Temos várias universidades trabalhando nesse projeto, material
didático, a formação dos professores alfabetizadores. No Sul do País, as
crianças na idade dos oito anos que não são alfabetizadas são 5%. No
Nordeste, 28 % das crianças não aprendem a ler e escrever na idade
certa”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito
anos é de 15,2%, mas há estados em situação mais grave, como o Maranhão,
que conta com 34% de crianças não alfabetizadas na idade certa; e
Alagoas, com taxa de 35%. O Paraná tem a menor taxa do País, de 4,9%,
seguindo de Santa Catarina, com 5,1%.
A presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da alfabetização na
idade certa para garantir a igualdade de oportunidades a todos os
brasileiros. “O nosso compromisso é garantir que toda criança de até
oito anos, que estuda em escola pública, tenha o domínio da leitura e da
escrita, e conheça as primeiras operações matemáticas. Esse é o
fundamento para se construir uma vida cidadã. É o ponto de partida para
que todos os brasileiros tenham, quando chegar a hora, a oportunidade de
competir, sempre em igualdade de condições”, afirmou.
Medidas
A Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, que estabelece as regras do pacto foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de julho.
O principal eixo do pacto é a formação continuada de 360 mil
professores alfabetizadores, que farão cursos presenciais com duração de
dois anos. No primeiro ano, com ênfase em linguagem; no segundo, em
matemática. Os cursos serão totalmente custeados pela União e oferecidos
no próprio município no qual o professor trabalha. Os profissionais
receberão uma bolsa para participar da atividade.
A formação será supervisionada por aproximadamente 18 mil
orientadores de estudo, capacitados em 34 universidades públicas do
País, e selecionados dentro da própria rede pública, pela experiência em
alfabetização e coordenação pedagógica. “São os melhores professores e
mais experientes. São os professores dando aula para os professores”,
salientou o secretário de educação básica do ministério, César
Callegari.
Além dessas ações, o MEC fornecerá o material necessário para garantir, a
cerca de, oito milhões de alunos o processo da alfabetização plena nos
três primeiros anos do ensino fundamental. Serão distribuídos 26,5
milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo,
além de 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e
17,3 milhões de livros paradidáticos. O pacto vai assegurar, ainda, uma
pequena biblioteca em cada sala de alfabetização.
Outro destaque será a criação de um sistema de avaliação para medir o
nível de alfabetização, para o qual professores e escolas serão
capacitados. As escolas realizarão provas diagnósticas, além das
aferições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep),
aplicadas para o segundo e terceiro anos do ensino fundamental. A
iniciativa vem suprir a falta de um exame oficial que indique se
crianças estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta.
Haverá ainda um sistema de incentivo a escolas e professores que mais
avançarem no processo de alfabetização, que destinará, no primeiro ano,
R$ 500 milhões para premiação.
Royalties
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro Mercadante, defendeu
que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam investidos
em educação.
“A Câmara votou o Plano Nacional de Educação
por unanimidade e estabeleceu que em dez anos deveríamos dobrar os
investimentos em educação, chegando a 10% do Produto Interno Bruto
(PIB). Mas, até o momento, não temos uma fonte de financiamento capaz de
cumprir essa meta. O caminho era a riqueza nova que estamos
descobrindo, a riqueza dos royalties do petróleo. Vamos agora, junto ao
Senado, continuar lutando para que os royalties sejam encaminhados para a
educação”, disse.
A presidenta Dilma Rousseff classificou a iniciativa como estratégica
para o País, sendo decisiva na diminuição das desigualdades sociais e
regionais.
“Nós não podemos ficar insensíveis à questão da desigualdade social.
Está em jogo o futuro do Brasil. A insuficiência de aprendizado das
crianças brasileiras da escola pública está na raiz da desigualdade e da
exclusão. Nosso País só poderá se orgulhar de dar oportunidade igual
para todos se esse pacto for cumprido de uma forma sistemática e
obsessiva”, completou.