A Justiça do Rio Grande do Norte ordenou ao Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), a habilitação imediata da UBES (União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas) para emissão do selo que dá
direito à meia passagem intermunicipal. O dirigente nacional da entidade
espera que a partir de agora o governo estadual instale o Conselho
Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal, composto pela APES e
pela UNE, e tome os fatos deste ano como lição
Segundo a decisão proferida nos autos do processo em que a entidade move contra o Estado do Rio Grande do Norte, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva decidiu que o órgão deve “proceder de imediato verificação da habilitação do demandante no processo de cadastramento para emissão de carteiras de estudante, com direito a meia passagem, em relação ao período 2013/2014“.
Segundo a decisão proferida nos autos do processo em que a entidade move contra o Estado do Rio Grande do Norte, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva decidiu que o órgão deve “proceder de imediato verificação da habilitação do demandante no processo de cadastramento para emissão de carteiras de estudante, com direito a meia passagem, em relação ao período 2013/2014“.