A presidenta Dilma Rousseff sancionará nos próximos dias o projeto de
conversão aprovado pelo Congresso Nacional que alterou a medida
provisória 589 e melhorou as condições da renegociação das dívidas dos
municípios com o governo federal. O anúncio foi feito pelo ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante encontro promovido
pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
com novos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte.
O texto
que será sancionado pela presidenta Dilma permitirá um parcelamento
englobando todas as dívidas consolidadas até fevereiro de 2013, com
prestações equivalentes a 1% da receita corrente líquida ou em 240
parcelas, o que for menor. Também isenta totalmente as multas e reduz os
juros em 50%. O prazo de adesão para o parcelamento passa para até 90
dias após a publicação da lei de conversão.