A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) entrou com uma
ação civil pública na 4ª Vara Federal para tentar garantir ao candidato
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o direito de pedir a
revisão da prova de redação. De acordo com as regras atuais previstas no
edital do exame, não há possibilidade de pedido de recurso após a
divulgação das notas.
Em razão do regulamento, a DPU exige do
Ministério da Educação (MEC) a criação de um instrumento que possibilite
a reavaliação da redação do candidato, antes da abertura das inscrições
para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - quando o aluno opta pela
universidade, em data não definida. A prova ocorrerá entre 26 e 27 de
outubro deste ano.