Requerimentos do Vereador Messias Medeiros na segunda sessão de 2013

Requerimento 079/2013

Ver a possibilidade de ampliar a parceria dos aulões com o cursinho Nicolau Neto, para que os mesmos sejam realizados durante todo o período letivo para que além das aulas direcionadas para o vestibular inclua também as lições preparatórias para concurso público. 

JUSTIFICATIVA

                         

               Esta reivindicação é de extrema relevância, tendo em vista que vários estudantes do município não dispõem de condições financeiras para custear a sua participação em um cursinho particular.

          O formato atual dos aulões funciona no segundo período do ano e só contempla preparação para o vestibular, com a ampliação os estudantes serão beneficiados com mais tempo e também com foco para concurso público.

Requerimento 094/2013

Fazer um levantamento dos trechos das ruas de todos os bairros com calçamentos danificados, com o objetivo de realizar o concerto dentro do prazo e das condições financeiras do município.

JUSTIFICATIVA

                         

                        Vários trechos das ruas de nossa cidade têm defeitos, buracos e pedras soltas. A concretização do referido pedido irá melhorar as condições de trafegabilidade nas vias públicas municipais. Irá contribuir também com o embelezamento dos mesmos.

Pedido de Providência 015/2013

Solicitando a realização de doação de livros didáticos para a biblioteca comunitária do Espaço Nordeste de Parelhas/RN.

JUSTIFICATIVA

A referida biblioteca é aberta ao Público e localiza-se em uma grande área de abrangência, sendo, portanto esta reivindicação de suma importância, pois irá incentivar e facilitar o acesso à leitura, bem como para a realização estudos para concursos públicos e vestibulares.

Francisco Medeiros fez leitura de sua mensagem anual em Parelhas

Na tarde desta quinta-feira (28), o prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros (PT) realizou na Câmara Municipal a leitura da mensagem anual prestando contas das ações de seu mandato em 2012 além das projeções para 2013. A sessão contou com a presença dos vereadores, secretários, coordenadores e subcoordenadores, servidores e a população em geral que lotou a sede do Legislativo parelhense.

Em sua mensagem, Francisco destacou a luta pela criação de um Centro de Reabilitação para Dependentes, uma das suas propostas ao longo deste mandato, e que espera torná-la realidade através de parceria com as Lideranças Políticas, Sociedade Civil e Setor Privado, uma vez que com a união de todos é possível com a maior brevidade tornar este sonho realidade. O prefeito destacou em sua mensagem o apoio dos parlamentares, tornando possível ao município a vinda do IFRN, da agência do INSS, Pavimentação de Ruas, Quadras Poliesportivas, o Saneamento Básico do município em sua totalidade, a Reforma do Ginásio de Esportes Ovídio Dantas, e diversas outras ações executadas ao longo dos anos.

Lei do piso nacional dos professores é válida desde 2011, diz Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a lei que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade a partir de abril de 2011, quando o tribunal reconheceu sua constitucionalidade. Na prática, a decisão estabelece que os Estados que não cumprem a lei terão que fazer o pagamento retroativo a 27 de abril de 2011.

Em 2008, a lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas, em seguida, foi questionada no STF por governadores que alegaram dificuldades financeiras para cumpri-la. Em reposta aos Estados, em decisão provisória, o próprio STF suspendeu o piso.

Congresso votará veto à Lei dos Royalties na próxima terça-feira

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram há pouco que os vetos à Lei dos Royalties serão votados pelo Congresso na próxima terça-feira. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013.

 

Renan Calheiros disse que o processo legislativo não pode ficar pela metade. O Congresso, afirmou o senador, tem a obrigação de analisar os vetos. A sequência de votação dos outros vetos, no entanto, será decidida depois. O presidente da Câmara está otimista e espera uma votação simplificada, democrática e respeitosa.

Se proposta passar, os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos

O relator da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana destacou os cinco pontos principais que será levado ao Plenário: 1) financiamento público de campanha; 2)coincidência das eleições a partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos); 3) fim das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução; 

 

4) sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária e 5) participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição.

Assembleia Legislativa aprova lei que aumenta salários dos professores e especialistas em educação

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos professores e especialistas em Educação. O aumento será de 7,97% e serão contemplados os professores e cargos de suporte como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. Com o reajuste o vencimento básico passa para R$ 1.175,27.

Os líderes partidários dispensaram a tramitação, para que a matéria fosse votada em regime de urgência. Com a aprovação, os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula. As despesas decorrentes da implementação da Lei correrão por conta da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ligações de telefone fixo para celular vão ficar mais baratas

O preço das chamadas feitas de telefones fixos para celulares vai ficar 8,77% menor para os usuários das concessionárias Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel. A decisão é do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os novos valores entrarão em vigor 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.

Para a concessionária Telemar Norte Leste, a redução será 18,6%, porque no ano passado a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por causa de determinações judiciais. No ano passado, as concessionárias tiveram redução de 10,78% no valor das tarifas, com exceção da Telemar Norte Leste.

Nivaldo Brum explica os próximos passos da luta pela Universidade Federal do Seridó

Um dos primeiros a defenderem a implantação da Universidade Federal do Seridó foi o procurador de Justiça, advogado caicoense Nivaldo Brum. Presente na audiência desta quinta-feira (28) na governadoria ele conversou com o Blog do Marcos Dantas. Nivaldo acredita que juntos, sociedade civil do Seridó e do Rio Grande do Norte e a classe politica estadual levando adiante o projeto, existem grandes possibilidades de ser vitorioso.

Nivaldo explica que após esta audiência, todas as atenções se voltam para a audiência pública, proposta pelo deputado estadual Nélter Queiroz para o dia 15 deste mês na Assembléia Legislativa. Até lá, ele espera que a classe politica tenha iniciando as articulações junto ao Ministério da Educação em Brasília. O advogado Brum elogiou o discurso do professor Padre João Medeiros, que na audiência com a governadora defendeu que a Universidade Federal do Seridó priorize em sua grade curricular cursos com características da região do Seridó.

“O seridoense em si tem muita tradição com as mãos, ele trabalha muito com as mãos. O português que fundou o Seridó trabalhava com as mãos. Tudo quanto envolve artes e engenho tem muita habilidade na mão do seridoense como os bordados, a culinária, os designers. Os nossos pedreiros são quase arquitetos, os ferreiros, nós temos uma tradição de artífices e trabalhamos muito com as mãos, e acho que esses cursos técnicos que valorizam as nossas potencialidades tem muitos resultados”, explicou Nivaldo Brum.