Do Blog de Josias de Souza
Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN) informou ao blog que sua primeira providência
como presidente da Câmara será “a criação de uma comissão especial para
examinar e votar uma proposta de orçamento impositivo para as emendas”
dos parlamentares ao Orçamento da União. “Não vou esperar nem o Carnaval
passar”, disse o deputado, que acaba de ser eleito por seus pares. “Não
quero que nenhum samba atravesse esse assunto.”
Há na Câmara três
propostas de emendas constitucionais sobre as emendas orçamentárias de
congressistas. Hoje, o Orçamento da União é apenas autorizativo. O
governo executa se quiser. O que os deputados desejam é obrigar o
governo a liberar as verbas previstas nas suas emendas. O Planalto é
contra. Porém, Henrique diz que chegou a hora de acabar com o modelo de
“liberações em conta-gotas”.
Para ele, o bloqueio das verbas
“humilha os parlamentares e apequena o Parlamento.” Daí a disposição de
tornar obrigatória a execução das emendas. “Não vamos confrontar, mas
negociar com o governo. Uma das possibilidades é direcionar as emendas
para projetos prioritários do governo em áreas como saúde, educação,
segurança e infra-estrutura. Essa é uma previdência obvia. Não sei
porque não foi feito antes.”
Abaixo, outras providências às quais Henrique diz que dará prioridade:
-
Vetos: segundo Henrique, o Congresso “tem que fazer um mea culpa”. Por
quê? “Houve uma omissão nossa. Há 12 anos que não votamos os vetos
presidenciais. Acumularam-se 3 mil vetos. Temos que eliminar esse
contencioso e criar regras que impeçam a repetição do problema”, disse.
O
novo presidente da Câmara recorda que o ministro Luiz Fux, do STF,
decidiu que “os vetos têm de ser votados em ordem cronológica.” Isso fez
dos 3.060 vetos pendentes de apreciação “um grande abacaxi”. Para
descascá-lo, “vamos ter que fazer um pacote com os vetos mais antigos,
que já não faz sentido analisar, para aprovar rapidamente num mutirão.
Aqueles mais importantes, que a oposição deseja legitimamente discutir,
vamos enfrentar no voto. Pode durar quatro ou cinco semanas. Mas vamos
resolver.”
- Medidas provisorias: conforme prometera aos partidos
de oposição, o eleito Henrique reitera que instituirá na Câmara um
sistema de rodízio na escolha dos relatores de medidas provisórias. “De
novo, temos que reconhecer que estávamos errando. O mea culpa não nos
diminui. Não dá mais para restringir as relatorias a deputados da base
do governo. Isso deprecia os deputados.”
